No dia 23 de dezembro de 2024, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei n. 15.069 que institui a Política Nacional de Cuidados. A nova Lei é destinada a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres pela provisão de cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.
Para acessar na integra a Política Nacional de Cuidados: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15069.htm
